Política de Privacidade

Última atualização: 7 de novembro de 2026

Esta política explica como o IterLex Concursos, de propriedade de JONATAS DIAS ROMERO CIA LTDA, CNPJ 66.740.977/0001-53, coleta, usa e protege as informações de quem visita o site e de quem usa a Plataforma, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). A sua privacidade é importante para nós, e levamos a sério a responsabilidade de proteger os seus dados.

Esta política faz parte dos Termos de Uso. Dúvidas e pedidos sobre seus dados podem ser enviados para contato@iterlex.com.br, que também é o canal do nosso Encarregado de Proteção de Dados.

Dados pessoais: coleta e uso

Dados pessoais são aqueles que identificam você, como nome, email, celular e CPF. Coletamos:

  • no cadastro: email, senha (guardada apenas de forma criptografada), nome de exibição e celular;
  • no pagamento: nome completo, CPF e endereço, necessários para a nota fiscal.
  • no uso da Plataforma: carreira, preferências de estudo, respostas, progresso e os reportes que você envia.
  • Dados de cartão: o número completo e o código de segurança são encaminhados ao Asaas para processamento e não são persistidos pelo IterLex. Podemos manter identificadores de cobranças e assinaturas e, quando aplicável, o token fornecido pelo Asaas. O token não equivale ao número completo do cartão.

Usamos esses dados para criar e manter sua conta, personalizar o estudo, cobrar a assinatura, emitir a nota fiscal, prestar suporte e enviar comunicações sobre o seu acesso. Emails de divulgação só são enviados com o seu consentimento.

Os dados pessoais são coletados quando você os fornece e mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto a lei exigir (por exemplo, registros fiscais e financeiros por 5 anos). Também podemos compartilhá-los em caso de requisição judicial ou de autoridade competente.

  • Cobrança, gestão de assinatura, cancelamento e reembolso
  • Atendimento ao direito de arrependimento e conservação dos registros exigidos por lei: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

O direito de arrependimento e o reembolso da contratação não dependem da exclusão da conta. O cancelamento não implica a eliminação automática de todo o histórico: registros financeiros, fiscais e de atendimento podem ser conservados para cumprir obrigações legais e exercer direitos, observadas as regras de retenção e eliminação desta Política.

Informações coletadas automaticamente (dados de navegação)

Durante a sua visita, registramos automaticamente informações sobre a navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, cliques nos botões principais e a origem da visita (por exemplo, o link ou anúncio pelo qual você chegou).

Usamos essas informações para manter o site funcionando e seguro, melhorar o conteúdo e medir o resultado das nossas campanhas de divulgação.

Cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto criados pelo site e salvos no computador ou dispositivo móvel de um usuário, por um determinado período de tempo, no momento que há o acesso à plataforma. Eles podem apontar se é a primeira vez do usuário em nossa plataforma ou não, quais as preferências do usuário (como login, tamanho da fonte, linguagem e outras) ou qual página do nosso site já foi visitada anteriormente. Importante destacar que os cookies não possibilitam a identificação do usuário e não armazenam dados pessoais do visitante.

Você pode configurar o navegador para apagar ou bloquear cookies, ou para avisar antes de gravá-los. Bloquear os cookies essenciais pode impedir o login e o funcionamento de partes da Plataforma.

Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com empresas que nos ajudam a operar o serviço: hospedagem e banco de dados, processamento de pagamentos, emissão de nota fiscal, envio de emails, verificação anti-robô e inteligência artificial. Os provedores de inteligência artificial recebem trechos de questões e respostas, mas não o seu email nem o seu CPF.

Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, com as garantias contratuais previstas na LGPD.

Asaas, processador de pagamentos: recebe os dados necessários ao pagamento por cartão ou Pix, à prevenção de fraude, ao cancelamento e ao estorno. O IterLex mantém os identificadores necessários para acompanhar essas operações, sem persistir número completo ou código de segurança do cartão.

Segurança

Protegemos os dados com conexões criptografadas, controle de acesso no banco de dados, verificação anti-robô e revisão periódica de credenciais. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se houver um incidente com risco relevante, avisaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas.

Seus direitos e acesso aos dados

Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e se opor a um tratamento. Envie o pedido para contato@iterlex.com.br com o assunto “LGPD”; respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode recorrer à ANPD.

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no serviço. Mudanças relevantes serão avisadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência, e a data no topo da página indica a versão em vigor.

JONATAS DIAS ROMERO CIA LTDA — CNPJ 66.740.977/0001-53

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